Nas eleições proporcionais (Câmara
dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais) cada partido
político ou coligação deve preencher a chapa proporcional com o mínimo de 30% e
máximo de 70% de cada sexo. No entanto, mais de duas décadas depois, a regra
expressa no artigo 10 da Lei 9.504/1997 ainda causa dúvidas.
A desinformação sobre o tema é tão recorrente que entrou no radar do movimento “Mais Mulheres no Poder”, que tem entre seus objetivos informar a população e combater fake news sobre as candidaturas femininas. Na live desta quinta-feira, 16, ““A Importância da Representatividade da Mulher na Política”, foi um dos assuntos discutidos pelas pré-candidatas a prefeita, Akemi Nishimori e Coronel Audilene, e vice-prefeita, Tania Tait (disponível em https://www.facebook.com/maismulheresnopodermaringa/videos/327233712003408/?app=fbl)
Na semana passada, um esclarecimento sobre o tema foi levado ao ar no programa Pan News, da Rádio Jovem Pan, no último dia 10. Durante a entrevista com Aline Câmara (Rede) e Terê Pereira (PP), pré-candidatas e articuladoras do movimento, um ouvinte criticou a cota, dizendo haver reserva de 30% apenas para mulheres. Elas poderiam compor 100% numa chapa de vereadores, enquanto os homens não poderiam somar mais de 70% na chapa.
O entendimento equivocado do ouvinte foi de pronto rebatido por Aline. “Na verdade, não é permitido uma chapa só de mulheres. Não procede essa informação”, comentou a articuladora do movimento. “70% é o máximo de um gênero”, acrescentou.
Na mesma entrevista, em resposta a um comentário de um dos entrevistadores, Terê explicou que, não fosse por essa legislação, a participação das mulheres na política e o acesso aos cargos eletivos seria ainda menor. “Na Câmara [de Maringá] existe igualdade, mas não existe equidade. São 15 homens lá. Não há voz feminina”, disse.
Discursos de oposição à cota de gênero nas eleições já ganharam força como projeto de lei no Congresso. Em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o PL 1.256/2019, que pretendia revogar o percentual mínimo de 30% e desestimular ainda mais a participação feminina na política. “É preciso pensar no contencioso histórico em que estamos incluídas. Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira”, comentou, à época, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
“Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O projeto foi derrotado por 16 votos a 2 e, assim, a regra da cota está valendo para as eleições deste ano.
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