A PEC 134/2015 estará na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta quarta feira (16/12/2020).
O anseio das integrantes do Movimento Mais Mulheres No Poder de Maringá e o convite deputados de Maringá e região é: comprometam-se em aumentar a representação feminina nos legislativos e votem favoravelmente à PEC 134/2015.
Essa PEC prevê a reserva de vagas gradativa para mulheres nas próximas três eleições, garantindo na primeira pelo menos 10% de mulheres nos cargos legislativos, na segunda 12% e na terceira 15%, para que na quarta eleição o aumento seja espontâneo.
Em 73 anos de história, Maringá só teve 13 vereadoras. Em 2016 não elegeu nenhuma mulher e, em 2020, apenas duas, mesmo com 52% da população formada por mulheres e tendo 133 candidatas concorrendo ao pleito. Nossa cidade, mais uma vez, ficará com baixa representação feminina no Legislativo municipal.
O Paraná, nosso Estado, tem apenas cinco mulheres deputadas estaduais e cinco deputadas federais. Somos 13% da Câmara Estadual e 7% da Câmara Federal, percentuais muito abaixo da população feminina no Paraná, também de 52%.
Por esses motivos acreditamos que a PEC 134/2015, que prevê a representação parcial de homens e mulheres constitui um mecanismo importante de reconhecimento da desigualdade política e ao mesmo tempo um instrumento válido de alteração dessa realidade, traduzindo-se na promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na ocupação de cargos legislativos.
Queremos a igualdade prevista no artigo quinto da Constituição Federal, pois acreditamos que é justo 50% de todos os espaços de decisão. Saudamos a PEC 134/2015, por mais iniciativas que visem aumentar e garantir mulheres nos Legislativos.
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