Tão importante quanto votar, é saber para quem se vota.

Alana Marquezini*

 

Este ano acontecem as eleições municipais, serão disputados os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. E por que este acontecimento é tão importante?

Porque é nos municípios que a vida das pessoas é diretamente impactada pelas ações dos agentes políticos, e tão importante quanto votar é saber para quem se vota. Diante disso, trago à baila pontos importantes acerca do cargo de vereador, que muitas vezes é deixado de lado, e escolhido de última hora.

Vereador, é o agente político que integra o Poder Legislativo da esfera Municipal, e tem como função primeira e basilar representar os interesses da população de seu município. E, na prática as duas maneiras em que o vereador exerce sua função é por meio de dois verbos: Fiscalizar e Legislar!

Cabe ao vereador fiscalizar as atuações do Poder Executivo, mediante controle externo, bem como de sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. (Art. 31, CF/88)

 A Constituição prevê que o vereador dever legislar sobre assuntos de interesse local (Inciso I, art. 30, CF/88), e neste âmbito é que se propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, tais como: suplementação da legislação estadual e federal quando couber, criação e extinção de tributos municipais, instituir e suprimir distritos desde que observada a legislação estadual, dentre outras

Ante as informações expostas, podemos entender tamanha a importância e responsabilidade de um vereador, haja vista que toda a demanda do município, observadas as reservas legais de competência devem ser fiscalizadas ou legisladas pela Câmara de Vereadores.

Entendendo que o pleito eleitoral é o evento de maior relevância da democracia em nosso país, é também onde encontramos enorme disparidade na proporção eleitorado feminino versus candidatas mulheres. Veja, em Maringá por exemplo, as mulheres são 54% do eleitorado e nas últimas eleições não foi eleita nenhuma vereadora. Ora, se somos maioria por que não elegemos uma bancada de mulheres?

Não somos incentivadas a estudar e entender a política como cerne de vida, e isso nos afasta e muitas vezes nos faz acreditar de que estas discussões não nos pertencem; visto isso, uma vez que não estamos lá, não nos credibilizamos para chegar lá e sentirmo-nos efetivamente representadas. Pois, se não estamos no espaço em que se realizam e debatem propostas, criam-se e aprovam-se leis inerentes aos interesses que toda uma população, não há igualdade quiçá equidade de garantias de direitos.

Por este motivo, é que devemos não somente apoiar, mas defender a ideia de que muito se faz necessário eleger uma bancada feminina na Câmara Municipal, pois somente assim, é que poderemos iniciar um debate legitimamente democrático e igualitário.

Compreendendo a urgência da presença efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, o coletivo de mulheres composto pelas pré-candidatas a vereadora na cidade de Maringá lançou o Movimento Mais Mulheres no Poder Maringá, com o objetivo de eleger uma bancada feminina na Câmara Municipal.

A responsabilidade de fazer acontecer a política pertence a cada um de nós, e se almejamos algo diferente, é preciso que façamos a diferença. Se não quisermos repetir o passado, que sejamos atores presentes do futuro que queremos: Mais Mulheres no Poder!

 

*Advogada; Diretora de Saúde Ocupacional da Prefeitura Municipal de Maringá; Conselheira do Conselho Municipal da Juventude; Conselheira do Conselho Privado de Juventude do Sul Brasil; Membro da Comissão da Mulher Advogada - OAB Subseção Maringá; Membro da Comissão de Enfrentamento a Violência de Gênero - OAB Subseção Maringá; Pré candidata a vereadora em Maringá pelo PSD; Integrante do Movimento Mais Mulheres no Poder Maringá